Trust Center
Governança, Compliance e Sustentabilidade
Diretrizes, políticas e canais oficiais da TABCONTROL TECNOLOGIA LTDA em governança corporativa, integridade, proteção de dados (LGPD), sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e termos de uso da plataforma.
A afirmação de nuvem 100% Oracle Cloud Infrastructure (OCI) refere-se ao compromisso de sustentabilidade da empresa; a arquitetura técnica do produto descreve suporte a múltiplos provedores (AWS, GCP, OCI, híbrida ou on-premise).
PI 003/2026
Governança Corporativa
Diretrizes, princípios e práticas de governança corporativa adotadas pela TABCONTROL TECNOLOGIA LTDA, em conformidade com a Lei nº 12.846/2013 (Anticorrupção) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Princípios fundamentais
| Legalidade | Atuar em estrita conformidade com leis, regulamentos e normas aplicáveis. |
| Transparência | Agir com clareza, abertura e prestação de contas em todas as relações e decisões. |
| Integridade | Manter conduta ética, íntegra e honesta em todas as atividades e relacionamentos. |
| Responsabilidade | Assumir a responsabilidade por atos, decisões e seus impactos. |
| Confidencialidade | Proteger informações sensíveis e dados pessoais, garantindo segurança e privacidade. |
| Melhoria Contínua | Buscar permanentemente o aprimoramento dos controles, processos e práticas. |
Estrutura de governança
Conselho de Sócios Administradores
Define estratégia, aprova políticas e orçamentos, monitora desempenho e garante conformidade legal. Reuniões quinzenais de acompanhamento de KPIs.
Comitê de Ética
Formado pelos sócios fundadores. Supervisiona o Código de Ética, gere o Canal de Denúncias, conduz investigações e aplica sanções disciplinares.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Supervisiona a conformidade com a LGPD, atua como canal com a ANPD e atende solicitações dos titulares de dados.
Matriz de Responsabilidade e Alçada
Níveis de autoridade
Definidos para cada tipo de decisão.
Segregação de funções
No gerenciamento de credenciais críticas.
Limites de aprovação
Para contratações, despesas e investimentos.
Delegação de poderes
E responsabilidades formalmente documentada.
Gestão de riscos — a Tabcontrol adota práticas de gestão de riscos para identificar, avaliar, tratar e monitorar riscos operacionais, financeiros, legais e de segurança da informação.
Programa de Integridade
Compliance e Integridade
Estruturado com base na ISO/IEC 37001:2017 (Sistemas de Gestão Anticorrupção), para prevenir, detectar e combater atos de corrupção e improbidade administrativa.
Código de Ética e Conduta
Zelo e respeito
Tratar todos com respeito, dignidade e cortesia, no ambiente digital ou presencial.
Proibição de discriminação
Não praticar qualquer forma de discriminação ou assédio, por qualquer meio.
Vedação a conflitos de interesse
Evitar situações em que interesses pessoais possam conflitar com os interesses da empresa.
Proibição de vantagens indevidas
Não oferecer, prometer ou receber vantagem indevida a agentes públicos, colaboradores ou terceiros.
Transparência nas relações
Manter relações transparentes e éticas com fornecedores, parceiros e clientes.
Sigilo e confidencialidade
Proteger informações confidenciais da empresa, parceiros e clientes.
Política Anticorrupção — vedações expressas
Due Diligence de Terceiros
Antes de firmar qualquer contrato, a Tabcontrol realiza: verificação em cadastros públicos de empresas inidôneas (CEIS, CNEP), análise de reputação e antecedentes, e avaliação de riscos de integridade de fornecedores, parceiros e prestadores de serviço.
FORM 001/2026
Canal de Denúncias
Instrumento formal e seguro para colaboradores, parceiros, fornecedores e o público em geral relatarem, de forma sigilosa e anônima, violações ao Código de Ética, às Políticas Institucionais, à Lei Anticorrupção ou à LGPD.
Confidencialidade Total
Sigilo absoluto sobre a identidade do denunciante e o conteúdo da denúncia.
Anonimato Garantido
O formulário não coleta metadados, e-mails ou IPs que possam identificar o denunciante.
Proteção Contra Retaliação
Não haverá qualquer forma de retaliação contra denunciantes de boa-fé.
Apuração Ágil
Toda denúncia é apurada pelo Comitê de Ética em até 5 (cinco) dias úteis.
O que pode ser reportado
Registrar denúncia
O preenchimento da identificação é facultativo. O anonimato é garantido.
Denúncia registrada
Guarde o protocolo abaixo para acompanhar a apuração, caso deseje.
Apuração pelo Comitê de Ética em até 5 dias úteis.
Política de Segurança
Segurança da Informação & LGPD
Diretrizes para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações da empresa, clientes e parceiros, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018.
Ecossistema corporativo exclusivo
Dados institucionais e código-fonte trafegam e são armazenados exclusivamente em OneDrive, SharePoint e Oracle Cloud Infrastructure — proibido o uso de nuvens pessoais.
Autenticação multifator (MFA/2FA)
Obrigatória em todos os níveis de acesso a sistemas internos, incluindo Outlook corporativo e consoles de nuvem.
Gestão de senhas
Senhas fortes e complexas, troca periódica obrigatória, uso de gerenciador de senhas corporativo.
Controle de acesso por perfil
Princípio do menor privilégio — acessos revisados periodicamente e atualizados a cada mudança de função.
Backup e recuperação
Backups regulares, armazenados em locais seguros e geograficamente distintos, com procedimentos de disaster recovery.
Criptografia
TLS/SSL para dados em trânsito; dados sensíveis armazenados são criptografados.
Direitos dos titulares (LGPD)
| Acesso | Saber quais dados pessoais são tratados. |
| Correção | Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Exclusão | Solicitar a exclusão de dados pessoais, quando aplicável. |
| Portabilidade | Receber os dados em formato estruturado e transferi-los a outro controlador. |
| Revogação | Revogar o consentimento a qualquer momento. |
Rastreabilidade e logs — todos os acessos a dados de cidadãos são registrados em logs automatizados: quem acessou, quando, qual informação e qual ação foi realizada. Mantidos para fins de auditoria e investigação.
CART 001/2026
Cartilha de Proteção de Dados
Boas práticas de proteção de dados e segurança da informação para colaboradores, parceiros e fornecedores.
Boas práticas do dia a dia
Senhas
Fortes, não compartilhadas, trocadas periodicamente, em gerenciador corporativo.
Acessos
Bloqueie a tela ao se ausentar (Windows + L) e informe a TI sobre uso suspeito.
E-mails e phishing
Desconfie de links e anexos suspeitos; verifique o remetente antes de clicar.
Internet
Acesse apenas sites com HTTPS e evite Wi-Fi público para acessos corporativos.
Dispositivos
Use apenas equipamentos autorizados, protegidos por senha e criptografia.
Compartilhamento
Dados pessoais apenas para pessoas autorizadas, nunca por canal não criptografado.
Em caso de incidente
01
Identifique
Reconheça o incidente.
02
Isole
Evite que o dano se propague.
03
Reporte
Comunique a TI ou o DPO.
04
Documente
Registre as informações.
05
Coopere
Auxilie a investigação.
Checklist de segurança diária
PI 001/2026
Sustentabilidade Ambiental
Diretrizes de sustentabilidade ambiental e eficiência operacional em todas as atividades, produtos e serviços da Tabcontrol.
Operação remota
Teletrabalho institucional elimina deslocamento diário, reduzindo emissões de GEE. Escritório compacto na Av. Getúlio Vargas, Belo Horizonte/MG, com acesso a transporte público.
100% nuvem pública (Oracle Cloud)
Infraestrutura hospedada na OCI, com compromisso de neutralidade de carbono e energia 100% renovável nos data centers.
Arquiteturas eficientes
Virtualização, computação serverless, autoscaling e containerização (Docker/Kubernetes) reduzem o desperdício de recursos computacionais.
Operação paperless
Documentos, contratos e processos administrativos 100% digitais, com assinatura eletrônica (Microsoft Sign, DocuSign).
Descarte de e-waste
Logística reversa obrigatória com fabricantes homologados e cooperativas certificadas, com certificado formal de descarte.
Compras sustentáveis
Prioridade a equipamentos com selo de eficiência energética (PROCEL, Energy Star) e fornecedores com certificação ISO 14001.
Indicadores monitorados (KPIs)
PI 002/2026
Aspectos Sociais
Responsabilidade social, diversidade, inclusão, acessibilidade digital e uso ético da tecnologia.
Diversidade e inclusão
Teletrabalho como inclusão
Elimina barreiras geográficas e amplia oportunidades para profissionais fora dos grandes centros.
Equidade de gênero
Processos seletivos e remuneração baseados exclusivamente em competências e responsabilidades do cargo.
Ambiente inclusivo
Canal de denúncias confidencial para relatar discriminação, assédio ou violação de princípios de inclusão.
Acessibilidade digital
Soluções tecnológicas desenvolvidas para uso por qualquer cidadão, independentemente de capacidades físicas, sensoriais ou cognitivas.
Uso ético de Inteligência Artificial
Finalidade operacional
Chatbots e módulos de IA desenvolvidos estritamente para suporte operacional e melhoria da experiência do usuário.
Prevenção de vieses
Algoritmos projetados para evitar vieses discriminatórios, com monitoramento contínuo.
Auditabilidade
Todos os algoritmos são documentados e auditáveis — lógica de funcionamento compreensível e explicável.
Intervenção humana garantida
Em qualquer processo automatizado, o cidadão sempre pode ser atendido por um operador humano (transbordo).
TU 001/2026
Termos de Uso
TABCONTROL TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 33.865.862/0001-36. Contrato de adesão que regula acesso, navegação e utilização da Plataforma de Relacionamento Digital com o Cidadão.
1. Apresentação e Aceitação
2. Definições
3. Objetivo e Descrição da Plataforma
4. Cadastro e Acesso
5. Obrigações e Responsabilidades do Usuário
O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma de forma ética e legal, sendo vedado, entre outros pontos:
- Usar dados de terceiros sem autorização
- Praticar discriminação, assédio, difamação ou calúnia
- Inserir códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worms)
- Realizar engenharia reversa ou acessar áreas restritas
- Interromper ou interferir no funcionamento da Plataforma
6. Direitos do Usuário
7. Propriedade Intelectual
8. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
9. Limitação de Responsabilidade
10. Disponibilidade e Manutenção
11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
12. Canais de Comunicação
13. Alterações no Termo de Uso
14. Legislação Aplicável e Foro
15. Disposições Gerais
Fale com a Tabcontrol
Canais de Contato
TABCONTROL TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 33.865.862/0001-36 — Av. Getúlio Vargas, 1300, Salas 1907 a 1909, Savassi, Belo Horizonte/MG.
| Assunto | Canal | Contato |
|---|---|---|
| Proteção de Dados (LGPD) | Encarregado de Proteção de Dados (DPO) | dpo@tabcontrol.com.br |
| Segurança da Informação | Gerência de Tecnologia | seguranca@tabcontrol.com.br |
| Governança e Compliance | Sócios Administradores | compliance@tabcontrol.com.br |
| Integridade e Denúncias | Comitê de Ética | Canal de Denúncias ↑ |
| Dúvidas Gerais | Canal Geral de Atendimento | contato@tabcontrol.com.br |